CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Data da última atualização: 27 de setembro de 2026

Artigo 1 – AVISO LEGAL

O presente site, acessível no URL www.shonensports.com (o « Site »), é editado por:

ShonenSports, sociedade com capital social de 1 000,00 euros, inscrita no R.C.S. de Marseille sob o número 929 327 070, com sede social em 15 Rue de Versailles, 13003 Marseille, representada por Lukman Boulahia, devidamente habilitado(a),

(Doravante designada o « Operador »).

O número individual de IVA do Operador é: FR44 929 327 070.

O Site é alojado pela Shopify Inc., 151 O’Connor Street, Ground floor, Ottawa (Ontario) K2P 2L8, Canada.

O Diretor da publicação do Site é Lukman Boulahia.

O Operador pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: shonensports@gmail.com.

Artigo 2 – DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de venda (as « Condições Gerais de Venda », ou as « CGV ») aplicam-se exclusivamente à venda online dos produtos propostos pelo Operador no Site. As CGV são disponibilizadas aos clientes no Site, onde podem ser consultadas diretamente, e podem também ser-lhes comunicadas mediante simples pedido, por qualquer meio. As CGV são oponíveis ao cliente que reconhece, ao assinalar uma caixa ou ao clicar no botão previsto para o efeito, ter tomado conhecimento das mesmas e tê-las aceitado antes de fazer a encomenda. A validação da encomenda através da sua confirmação implica a adesão do comprador às CGV em vigor no dia da encomenda, cuja conservação e reprodução são asseguradas pelo Operador.

Artigo 3 – DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

O Site é um site de venda online de vestuário pronto-a-vestir, feito por medida, de têxteis e de acessórios relacionados com o pronto-a-vestir a retalho (doravante o(s) « Produto(s) ») aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Site (o « Cliente »).

Os Produtos apresentados no Site são, cada um, objeto de uma descrição (elaborada pelo fornecedor ou acessível no site do fabricante através de um link que se encontra no Site) que menciona as suas características essenciais. As fotografias que ilustram, se for caso disso, os produtos não constituem um documento contratual. O manual de utilização do Produto, se for um elemento essencial, consta do Site ou é enviado, o mais tardar, no momento da entrega. Os Produtos estão em conformidade com as prescrições do direito francês em vigor.

O Cliente continua a ser responsável pelas modalidades e pelas consequências do seu acesso ao Site, nomeadamente através da Internet. Este acesso pode implicar o pagamento de custos a prestadores técnicos, como nomeadamente fornecedores de acesso à Internet, que continuam a ser da sua responsabilidade. Além disso, o Cliente deverá fornecer e ser inteiramente responsável pelos equipamentos necessários para se ligar ao Site.

O Cliente reconhece ter verificado que a configuração informática que utiliza é segura e se encontra em bom estado de funcionamento.

Artigo 4 – CRIAÇÃO DA ÁREA DE CLIENTE

Para fazer uma encomenda no Site, o Cliente deve previamente criar a sua área de cliente pessoal. Uma vez criada, para lhe aceder, o Cliente deve identificar-se utilizando o seu identificador e a sua palavra-passe secreta, pessoal e confidencial. Cabe ao Cliente não comunicar o seu identificador e a sua palavra-passe, em conformidade com as disposições do artigo DADOS PESSOAIS das presentes Condições Gerais. Cada Cliente compromete-se a manter uma estrita confidencialidade sobre os dados, em particular o identificador e a palavra-passe, que lhe permitem aceder à sua área de cliente, reconhecendo o Cliente ser o único responsável pelo acesso ao Serviço através do seu identificador e da sua palavra-passe, salvo fraude comprovada. Cada Cliente compromete-se, além disso, a informar sem demora o Operador em caso de perda, desvio ou utilização fraudulenta do seu identificador e/ou palavra-passe.

Após a criação da sua área de cliente pessoal, o Cliente receberá um e-mail a confirmar a criação da sua área de cliente.

No momento da inscrição, o Cliente compromete-se a:

  • fornecer informações reais, exatas e atualizadas no momento do seu preenchimento no formulário de inscrição do serviço, e nomeadamente a não utilizar nomes ou moradas falsos, nem nomes ou moradas sem para tal estar autorizado.
  • manter atualizados os dados de inscrição, a fim de garantir permanentemente o seu caráter real, exato e atualizado.

O Cliente compromete-se, além disso, a não disponibilizar nem distribuir informações ilícitas ou repreensíveis (tais como informações difamatórias ou constitutivas de usurpação de identidade) ou ainda nocivas (tais como vírus). Caso contrário, o Operador poderá suspender ou rescindir o acesso do Cliente ao Site, por culpa exclusiva deste.

Artigo 5 – ENCOMENDAS

O Operador esforça-se por garantir uma disponibilidade ótima dos seus Produtos. As ofertas de Produtos são válidas até ao limite do stock disponível.

Se, apesar dos melhores esforços do Operador, um Produto se revelar indisponível após a encomenda do Cliente, o Operador informará o Cliente por e-mail, o mais rapidamente possível, e o Cliente poderá escolher entre:

  • a entrega de um Produto de qualidade e preço equivalentes ao inicialmente encomendado, ou
  • o reembolso do preço do Produto encomendado, o mais tardar no prazo de trinta (30) dias a contar do pagamento dos montantes já pagos.

Fica acordado que, para além do reembolso do preço do Produto indisponível, se esta opção for solicitada pelo Cliente, o Operador não está obrigado a qualquer indemnização por cancelamento, salvo se a não execução do contrato lhe for pessoalmente imputável.

Salvo menção em contrário constante destas Condições Gerais e sem prejuízo do direito de livre resolução previsto pela lei aplicável, as encomendas do Cliente são firmes e definitivas.

No momento de fazer uma encomenda, o Cliente deve selecionar os Produtos escolhidos e adicioná-los ao seu carrinho, indicando os Produtos selecionados e as quantidades pretendidas. O Cliente tem a possibilidade de verificar o detalhe da sua encomenda e o seu preço total, e de voltar às páginas anteriores para eventualmente corrigir o conteúdo do seu carrinho, antes de o validar.

O Cliente compromete-se a ler as Condições Gerais de Venda então em vigor antes de as aceitar e de confirmar as modalidades e os eventuais custos de entrega e de livre resolução, previamente ao pagamento da sua encomenda. A confirmação da encomenda implica a aceitação das CGV e forma o contrato.

Uma cópia das presentes Condições Gerais, tal como aceites pelo Cliente, será enviada ao Cliente por e-mail no momento da confirmação da sua Encomenda, para que este as possa consultar.

As informações contratuais relativas à encomenda (incluindo nomeadamente o n.º da encomenda) serão objeto de uma confirmação por e-mail em tempo útil e, o mais tardar, no momento da entrega. O Operador aconselha vivamente o Cliente a imprimir e/ou arquivar num suporte fiável e duradouro esta confirmação de encomenda, a título de prova. Uma fatura digital é disponibilizada ao Cliente na área « a minha conta ». O Operador aconselha igualmente o Cliente a imprimir e/ou arquivar num suporte fiável e duradouro esta fatura, a título de prova.

Qualquer e-mail que seja enviado ao Cliente no âmbito de uma encomenda será enviado para o endereço de e-mail que o Cliente utiliza para se identificar na sua área de cliente.

O Operador reserva-se o direito de não validar a encomenda do Cliente por qualquer motivo legítimo, nomeadamente no caso de:

  • O Cliente não respeitar as Condições Gerais em vigor no momento da sua encomenda;
  • O histórico de encomendas do Cliente mostrar que continuam em dívida montantes relativos a encomendas anteriores;
  • Uma das encomendas anteriores do Cliente ser objeto de um litígio em curso;
  • O Cliente não ter respondido a um pedido de confirmação da sua encomenda que o Operador lhe tenha enviado.

O Operador arquiva os contratos de venda de Produtos em conformidade com a legislação aplicável. Mediante pedido dirigido ao seguinte endereço shonensports@gmail.com, o Operador entregará ao Cliente uma cópia do contrato objeto do pedido.

Qualquer alteração da encomenda pelo Cliente após a confirmação da sua encomenda está sujeita ao acordo do Operador.

As informações comunicadas pelo Cliente no momento da realização da encomenda (nomeadamente nome e morada de entrega) vinculam-no. Assim, a responsabilidade do Operador não poderá, de forma alguma, ser invocada caso um erro na realização da encomenda impeça ou atrase a entrega.

O Cliente declara ter plena capacidade jurídica que lhe permite vincular-se nos termos das presentes Condições Gerais.

A inscrição está aberta a maiores capazes e a menores, desde que estes atuem sob a supervisão do progenitor ou tutor que detenha o poder paternal. Em caso algum é autorizada a inscrição por conta de terceiros, a menos que se esteja validamente habilitado a representá-los (pessoa coletiva, por exemplo). A inscrição é estritamente pessoal para cada Cliente.

Em caso de incumprimento pelo Cliente de uma das disposições das presentes, o Operador reserva-se o direito de encerrar sem aviso prévio a conta do referido Cliente.

Artigo 6 – MODALIDADES DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

O Cliente reconhece expressamente que qualquer encomenda efetuada no Site é uma encomenda com obrigação de pagamento, que implica o pagamento de um preço em contrapartida do fornecimento do Produto encomendado.

Em qualquer caso, o Operador reserva-se o direito de verificar a validade do pagamento, antes da expedição da encomenda, por todos os meios necessários.

O Operador utiliza a solução de pagamento online Shopify Payments.

As encomendas podem ser pagas recorrendo a um dos seguintes métodos de pagamento:

  • Pagamento por cartão bancário. O pagamento é efetuado diretamente nos servidores bancários seguros do banco do Operador; os dados bancários do Cliente não transitam pelo Site. Os dados bancários comunicados no momento do pagamento estão protegidos por um processo de encriptação SSL (Secure Socket Layer). Desta forma, estes dados não são acessíveis a terceiros.

A encomenda do Cliente é registada e validada assim que o pagamento é aceite pelo banco.

A conta do Cliente será debitada do montante correspondente apenas quando (i) os dados do cartão bancário utilizado tiverem sido verificados e (ii) o débito tiver sido aceite pelo banco emissor do cartão bancário.

A impossibilidade de debitar os montantes devidos implicará a nulidade imediata da venda.

O cartão bancário pode nomeadamente ser recusado se estiver expirado, se tiver atingido o montante máximo de despesa a que o Cliente tem direito ou se os dados introduzidos estiverem incorretos.

  • Pagamento por carteira eletrónica (tipo Paypal). O Cliente já possui uma conta na carteira eletrónica utilizada pelo Operador. O Cliente pode utilizar essa conta e pagar a sua encomenda com toda a segurança, sem comunicar os seus dados bancários.

  • Pagamento por cheque bancário. O Cliente pode pagar a sua encomenda por cheque bancário se tiver uma conta registada num banco estabelecido em França. No momento da encomenda, o Operador comunicará ao Cliente a ordem e a morada para onde enviar o cheque. As encomendas pagas por cheque são processadas após a receção e o depósito do cheque.

  • Pagamento por transferência. O Cliente pode pagar a sua encomenda por transferência bancária. No momento da encomenda, o Operador comunicará os dados da conta para a qual deve ser efetuada a transferência, bem como a referência da encomenda a indicar na ordem de transferência. As encomendas são processadas no prazo máximo de 48h após a receção da transferência.

Se for caso disso, a encomenda validada pelo Cliente só será considerada efetiva quando o centro de pagamento bancário seguro tiver dado o seu acordo à transação.

No âmbito dos procedimentos de controlo, o Operador poderá ter de pedir ao Cliente todos os documentos necessários à finalização da sua encomenda. Estes documentos não serão utilizados para outros fins.

Artigo 7 – PAGAMENTO DO PREÇO

O preço dos Produtos em vigor no momento da encomenda é indicado em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo os custos de entrega e de transporte. Em caso de promoção, o Operador compromete-se a aplicar o preço promocional a qualquer encomenda feita durante o período da publicidade feita à promoção.

O preço é pagável na moeda apresentada no momento da encomenda: em euros (€) na zona euro, ou na moeda local proposta pelo Site para os outros países (por exemplo, libras esterlinas, dólares americanos ou francos suíços). Para entregas fora da União Europeia, podem aplicar-se taxas ou direitos de importação de acordo com a regulamentação do país de destino. O preço é exigível na totalidade após a confirmação da encomenda. Os preços propostos incluem os descontos e abatimentos que o Operador venha a conceder.

Se forem aplicáveis custos de entrega ou de transporte, estes serão adicionados ao preço dos Produtos e indicados de forma separada antes da validação da encomenda pelo Cliente. O montante total devido pelo Cliente e o respetivo detalhe são indicados na página de confirmação da encomenda.

Artigo 8 – FORMAÇÃO DO CONTRATO

O contrato entre o Operador e o Cliente é formado no momento do envio, pelo Cliente, da confirmação da sua encomenda.

Chama-se especialmente a atenção do Cliente para o modo de aceitação da encomenda feita no Site. Quando o Cliente faz a sua encomenda, deve confirmá-la através da técnica do « duplo clique », ou seja, depois de ter selecionado Produtos adicionados ao carrinho, o Cliente deve verificar e eventualmente corrigir o conteúdo do seu carrinho (identificação, quantidade de produtos selecionados, preço, modalidades e custos de entrega) antes de o validar clicando em « valido a minha entrega »; em seguida, reconhece aceitar as presentes CGV antes de clicar no botão « pago »; por fim, valida a sua encomenda depois de ter preenchido os seus dados bancários. O « duplo clique » vale como assinatura eletrónica e equivale a uma assinatura manuscrita. Constitui uma aceitação irrevogável e sem reservas da encomenda pelo Cliente.

O arquivo das comunicações, das notas de encomenda e das faturas é assegurado pelo Operador num suporte fiável e duradouro, de modo a constituir uma cópia fiel e duradoura. Estas comunicações, notas de encomenda e faturas podem ser apresentadas como prova do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registados pelo Operador na Internet ou por telefone constituem a prova do conjunto das transações realizadas entre o Operador e os seus Clientes.

A encomenda pode ser resolvida pelo Cliente por carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro em caso de:

  • entrega de um Produto não conforme às características declaradas do Produto;
  • entrega que ultrapasse a data-limite fixada na nota de encomenda ou, na falta de tal data, nos trinta (30) dias seguintes à celebração do contrato, depois de o Operador ter sido intimado, segundo as mesmas modalidades e sem resultado, a efetuar a entrega num prazo adicional razoável;
  • aumento do preço que não seja justificado por uma modificação técnica do produto imposta pelos poderes públicos.

Em todos estes casos, o Cliente pode exigir o reembolso do sinal pago, acrescido dos juros calculados à taxa legal a partir da data de recebimento do sinal.

A encomenda pode ser resolvida pelo Operador em caso de:

  • recusa do comprador em receber a entrega;
  • falta de pagamento do preço (ou do saldo do preço) no momento da entrega.

Artigo 9 – RESERVA DE PROPRIEDADE

O Operador continua a ser o proprietário exclusivo dos Produtos encomendados no Site até ao recebimento da totalidade do preço, incluindo os eventuais portes.

Artigo 10 – EXPEDIÇÃO E ENTREGA

As ofertas de venda online apresentadas no site estão reservadas aos consumidores residentes em França ou, se for caso disso, num país membro da União Europeia, e para entregas nessas mesmas zonas geográficas.

Entende-se por entrega a transferência para o Cliente da posse física ou do controlo do Produto.

O Operador propõe-te modos de entrega ou de fornecimento diferentes consoante a natureza do produto: entrega ao domicílio com seguimento, gratuita, e, consoante o país de entrega, uma opção de entrega premium. Sendo cada Produto feito por encomenda, o prazo indicativo é de 2 a 4 dias de fabrico e depois de 8 a 12 dias de entrega, ou seja, 12 a 15 dias no total.

Os custos de envio são os indicados no momento da finalização da encomenda e são aceites com a validação da encomenda.

O Operador compromete-se, em conformidade com a data-limite de entrega indicada no Site para cada um dos Produtos, a entregar os Produtos num prazo máximo de trinta (30) dias após a receção da encomenda.

Os prazos de entrega são anunciados em dias úteis no Site no momento da encomenda. Estes prazos incluem a preparação e a expedição da encomenda, bem como o prazo previsto pela transportadora.

O Operador compromete-se a expedir os Produtos em conformidade com os prazos anunciados em cada página de Produto e no carrinho, desde que o pagamento da encomenda não tenha sido previamente recusado.

No entanto, se um ou mais Produtos não puderem ser entregues no prazo inicialmente anunciado, o Operador enviará um e-mail a indicar ao Cliente a nova data de entrega.

Os Produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da sua encomenda. Cabe-lhe, portanto, verificar que essa morada não contém erros. A responsabilidade do Operador não poderá ser invocada se a morada comunicada pelo Cliente estiver errada, impedindo ou atrasando assim a entrega.

No momento da entrega, poderá ser pedida a assinatura de um comprovativo de receção.

Não será efetuada qualquer entrega num apartado postal.

No momento da entrega, cabe ao Cliente verificar que os Produtos entregues estão conformes com a sua encomenda e que a embalagem está selada e não danificada. Caso contrário, o Cliente deve obrigatoriamente indicá-lo na guia de entrega. Não será admitida qualquer reclamação sobre a quantidade ou o estado do Produto se a reclamação não tiver sido registada na guia de entrega.

Artigo 11 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Se um Produto entregue não satisfizer inteiramente o Cliente, este poderá devolvê-lo ao Operador. O Cliente dispõe de catorze (14) dias para o fazer, a contar da data de receção da encomenda.

Em conformidade com o artigo L.221-21 do Code de la consommation e a fim de exercer este direito de livre resolução nas condições dos artigos L. 221-18 e seguintes do Code de la consommation, o Cliente é convidado a preencher o formulário-tipo de livre resolução, disponível mediante simples pedido através do endereço shonensports.contact@gmail.com.

O Operador enviará por e-mail um aviso de receção do pedido de livre resolução do Cliente.

Se for caso disso, o Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução notificando o Operador das seguintes informações:

  • nome, morada geográfica, número de telefone e endereço eletrónico;
  • decisão de livre resolução por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, desde que estes contactos estejam disponíveis e, por isso, constem do formulário-tipo de livre resolução). O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.

Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo se o bem não puder ser normalmente devolvido pelos Correios, caso em que o Operador recolherá o Produto a expensas suas.

Aplicam-se as exceções do artigo L.221-28 do Code de la Consommation, que impedem o exercício do direito de livre resolução, nomeadamente se a encomenda consistir num contrato:

  • de prestação de serviços plenamente executados antes do fim do prazo de livre resolução e cuja execução tenha começado após o acordo prévio expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de livre resolução;
  • de fornecimento de bens ou de serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro que escapem ao controlo do profissional e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
  • de fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
  • de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • de fornecimento de bens que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;
  • de fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, fiquem misturados de forma indissociável com outros artigos;
  • de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta (30) dias e cujo valor acordado na celebração do contrato dependa de flutuações no mercado que escapem ao controlo do profissional;
  • de trabalhos de manutenção ou de reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por este, dentro do limite das peças sobresselentes e dos trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
  • de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de programas informáticos quando tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega;
  • de fornecimento de um jornal, de um periódico ou de uma revista, exceto no caso dos contratos de assinatura dessas publicações;
  • celebrado num leilão público;
  • de prestação de serviços de alojamento, que não sejam de alojamento residencial, de serviços de transporte de bens, de aluguer de automóveis, de restauração ou de atividades de lazer que devam ser prestados numa data ou num período determinado;
  • de fornecimento de um conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após o acordo prévio expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de livre resolução.

Como as camisolas ShonenSports são confecionadas por encomenda de acordo com as escolhas do Cliente (cor, tamanho e, se for caso disso, nome e número), enquadram-se na exceção prevista no artigo L.221-28 3° do Code de la consommation: não podem ser aceites de volta nem trocadas por mudança de ideias ou de tamanho. Em caso de Produto defeituoso ou não conforme com a encomenda, o Cliente contacta o Operador no prazo de catorze (14) dias a contar da receção, com uma fotografia, para obter o envio de um Produto conforme ou o seu reembolso, sem custos, sem prejuízo das garantias legais.

O Produto devolvido deve sê-lo na sua embalagem original, em perfeito estado, próprio para revenda, não utilizado e com todos os eventuais acessórios.

Para além do Produto devolvido, a embalagem de devolução deve também conter uma carta com os dados exatos (nome, apelido, morada) e completos do Cliente, bem como o número da encomenda e a fatura original de compra.

O Operador reembolsará ao Cliente o montante do Produto num prazo de catorze (14) dias a contar da receção do Produto e de todos os elementos que permitam proceder ao reembolso do Cliente. Este reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. Nesse sentido, o Cliente que tenha pago a sua encomenda sob a forma de notas de crédito / vales de oferta poderá ser reembolsado em notas de crédito / vales de oferta, segundo a vontade do Operador.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente reconhece expressamente ter sido informado das modalidades de livre resolução.

Artigo 12 – APOIO AO CLIENTE

O Cliente pode contactar o Operador:

  • por e-mail, escrevendo para shonensports@gmail.com indicando o seu nome, número de telefone, o objeto do seu pedido e o número da encomenda em causa.

Artigo 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Operador é o único titular de todos os elementos presentes no Site, nomeadamente e sem limitação, todos os textos, ficheiros, imagens animadas ou não, fotografias, vídeos, logótipos, desenhos, modelos, software, marcas, identidade visual, base de dados, estrutura do Site e todos os outros elementos de propriedade intelectual e outros dados ou informações (doravante, os « Elementos ») que estão protegidos pelas leis e regulamentos franceses e internacionais relativos, nomeadamente, à propriedade intelectual.

Consequentemente, nenhum dos Elementos do Site poderá, no todo ou em parte, ser modificado, reproduzido, copiado, duplicado, vendido, revendido, transmitido, publicado, comunicado, distribuído, difundido, representado, armazenado, utilizado, alugado ou explorado de qualquer outra forma, a título gratuito ou oneroso, por um Cliente ou por um terceiro, quaisquer que sejam os meios e/ou os suportes utilizados, conhecidos ou desconhecidos até à data, sem a autorização prévia expressa e escrita do Operador, caso a caso, sendo o Cliente o único responsável por qualquer utilização e/ou exploração não autorizada.

ARTIGO 14 – RESPONSABILIDADE E GARANTIA

O Operador não pode ser responsabilizado pela não execução do contrato por facto imputável ao Cliente ou em razão de um acontecimento qualificado de força maior pelos tribunais competentes, ou ainda por facto imprevisível e insuperável de qualquer terceiro às presentes.

O Cliente reconhece que as características e as limitações da Internet não permitem garantir a segurança, a disponibilidade e a integridade das transmissões de dados na Internet. Assim, o Operador não garante que o Site e os seus serviços funcionarão sem interrupção nem erros de funcionamento. Em particular, a sua exploração poderá ser momentaneamente interrompida por motivo de manutenção, de atualizações ou de melhorias técnicas, ou para fazer evoluir o seu conteúdo e/ou a sua apresentação.

O Operador não pode ser responsabilizado pela utilização que seja feita do Site e dos seus serviços pelos Clientes em violação das presentes Condições Gerais, nem pelos danos diretos ou indiretos que essa utilização possa causar a um Cliente ou a um terceiro. Em particular, o Operador não pode ser responsabilizado pelas falsas declarações feitas por um Cliente nem pelo seu comportamento em relação a terceiros. Caso a responsabilidade do Operador seja invocada em razão de tal comportamento de um dos seus Clientes, este compromete-se a garantir o Operador contra qualquer condenação proferida contra ele, bem como a reembolsar o Operador de todas as despesas, nomeadamente os honorários de advogados, incorridas na sua defesa.

Independentemente de qualquer garantia contratual adicional (garantia comercial) que possa ser concedida, os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 e seguintes do Code de la consommation (nomeadamente L. 217-4 a L. 217-14 do Code de la consommation), e da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Code civil.

Quando atuas no âmbito da garantia legal de conformidade:

  • beneficias de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do bem para agir:
  • podes escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L. 217-12 do Code de la consommation;
  • estás dispensado de fazer prova da existência da falta de conformidade do bem durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega do bem (exceto bens em segunda mão).

Podes decidir acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, na aceção do artigo 1641 do Code civil. Nesse caso, podes escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Code civil.

Reprodução dos artigos L.217-3, L. 217-4, L. 217-5, L. 217-7, L. 217-8, L. 217-9, L. 217-10, L. 217-11 e L. 217-12 do Code de la consommation, do artigo 1641, 1644 e do primeiro parágrafo do artigo 1648 do Code civil, tal como em vigor à data das presentes Condições Gerais de Venda:

Art. L.217-3 do Code de la consommation: « O vendedor entrega um bem conforme com o contrato, bem como com os critérios enunciados no artigo L. 217-5. Responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega do bem, na aceção do artigo L. 216-1, que se manifestem num prazo de dois anos a contar desta. No caso de um contrato de venda de um bem que inclua elementos digitais: 1° Quando o contrato prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período inferior ou igual a dois anos, ou quando o contrato não determina a duração do fornecimento, o vendedor responde pelas faltas de conformidade desse conteúdo digital ou desse serviço digital que se manifestem num prazo de dois anos a contar da entrega do bem; 2° Quando o contrato prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período superior a dois anos, o vendedor responde pelas faltas de conformidade desse conteúdo digital ou desse serviço digital que se manifestem durante o período em que este é fornecido nos termos do contrato. Para tais bens, o prazo aplicável não priva o consumidor do seu direito às atualizações, em conformidade com as disposições do artigo L. 217-19. O vendedor responde igualmente, durante os mesmos prazos, pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha ficado a seu cargo nos termos do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade, ou ainda quando a instalação incorreta, efetuada pelo consumidor tal como previsto no contrato, se deva a lacunas ou erros nas instruções de instalação fornecidas pelo vendedor. Este prazo de garantia aplica-se sem prejuízo dos artigos 2224 e seguintes do Code civil. O ponto de partida da prescrição da ação do consumidor é o dia em que este toma conhecimento da falta de conformidade. »

Art. L.217-4 do Code de la consommation: « O bem é conforme com o contrato se corresponder nomeadamente, se for caso disso, aos seguintes critérios: 1° Corresponde à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade, nomeadamente no que diz respeito à funcionalidade, à compatibilidade, à interoperabilidade ou a qualquer outra característica prevista no contrato; 2° É adequado a qualquer utilização específica pretendida pelo consumidor, levada ao conhecimento do vendedor o mais tardar no momento da celebração do contrato e que este último tenha aceitado; 3° É entregue com todos os acessórios e instruções de instalação que devam ser fornecidos nos termos do contrato; 4° É atualizado em conformidade com o contrato.. »

Art. L.217-5 do Code de la consommation: « I.-Para além dos critérios de conformidade com o contrato, o bem é conforme se corresponder aos seguintes critérios: 1° É adequado à utilização habitualmente esperada de um bem do mesmo tipo, tendo em conta, se for caso disso, qualquer disposição do direito da União Europeia e do direito nacional, bem como todas as normas técnicas ou, na falta de tais normas técnicas, os códigos de conduta específicos aplicáveis ao setor em causa; 2° Se for caso disso, possui as qualidades que o vendedor apresentou ao consumidor sob a forma de amostra ou de modelo, antes da celebração do contrato; 3° Se for caso disso, os elementos digitais que inclui são fornecidos na versão mais recente disponível no momento da celebração do contrato, salvo acordo em contrário das partes; 4° Se for caso disso, é entregue com todos os acessórios, incluindo a embalagem, e as instruções de instalação que o consumidor pode legitimamente esperar; 5° Se for caso disso, é fornecido com as atualizações que o consumidor pode legitimamente esperar, em conformidade com as disposições do artigo L. 217-19; 6° Corresponde à quantidade, à qualidade e às outras características, incluindo em termos de durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, que o consumidor pode legitimamente esperar de bens do mesmo tipo, tendo em conta a natureza do bem, bem como as declarações públicas feitas pelo vendedor, por qualquer pessoa a montante na cadeia de transações, ou por uma pessoa que atue em seu nome, incluindo na publicidade ou na rotulagem.

II.-Todavia, o vendedor não fica vinculado por quaisquer declarações públicas mencionadas no parágrafo anterior se demonstrar: 1° Que não as conhecia e não estava legitimamente em condições de as conhecer; 2° Que, no momento da celebração do contrato, as declarações públicas tinham sido retificadas em condições comparáveis às declarações iniciais; ou 3° Que as declarações públicas não puderam ter influência na decisão de compra.

III.-O consumidor não pode contestar a conformidade invocando um defeito relativo a uma ou várias características particulares do bem, das quais foi especificamente informado de que se afastavam dos critérios de conformidade enunciados no presente artigo, desvio com o qual consentiu expressa e separadamente no momento da celebração do contrato.»

Art. L.217-7 do Code de la consommation: « As faltas de conformidade que se manifestem num prazo de vinte e quatro meses a contar da entrega do bem, incluindo do bem que inclua elementos digitais, presumem-se, salvo prova em contrário, existentes no momento da entrega, a menos que esta presunção seja incompatível com a natureza do bem ou do defeito invocado. Para os bens em segunda mão, este prazo é fixado em doze meses. Quando o contrato de venda de um bem que inclua elementos digitais prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital, presumem-se existentes no momento da entrega do bem as faltas de conformidade que se manifestem: 1° Durante um prazo de dois anos a contar da entrega do bem, quando o contrato prevê esse fornecimento durante um período inferior ou igual a dois anos ou quando o contrato não determina a duração do fornecimento; 2° Durante o período em que o conteúdo digital ou o serviço digital é fornecido nos termos do contrato, quando este prevê esse fornecimento durante um período superior a dois anos.. »

Art. L.217-8 do Code de la consommation: « Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem através da reparação ou da substituição ou, na sua falta, à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições enunciadas na presente subsecção. O consumidor tem, além disso, o direito de suspender o pagamento da totalidade ou de parte do preço ou a entrega da vantagem prevista no contrato até que o vendedor tenha cumprido as obrigações que lhe incumbem nos termos do presente capítulo, nas condições dos artigos 1219 e 1220 do Code civil. As disposições do presente capítulo não prejudicam a atribuição de indemnização por perdas e danos. »

Art. L.217-9 do Code de la consommation: « O consumidor tem o direito de exigir a reposição da conformidade do bem com os critérios enunciados na subsecção 1 da presente secção. O consumidor solicita ao vendedor a reposição da conformidade do bem, escolhendo entre a reparação e a substituição. Para esse efeito, o consumidor coloca o bem à disposição do vendedor.».

Art. L.217-10 do Code de la consommation: « A reposição da conformidade do bem ocorre num prazo razoável, que não pode ser superior a trinta dias a contar do pedido do consumidor, e sem inconveniente grave para este, tendo em conta a natureza do bem e a utilização pretendida pelo consumidor. A reparação ou a substituição do bem não conforme inclui, se for caso disso, a remoção e a recolha desse bem e a instalação do bem reparado ou do bem de substituição pelo vendedor. Um decreto especifica as modalidades da reposição da conformidade do bem. »

Art. L.217-11 do Code de la consommation: « A reposição da conformidade do bem ocorre sem quaisquer custos para o consumidor. O consumidor não é obrigado a pagar pela utilização normal que fez do bem substituído durante o período anterior à sua substituição. »

Art. L. 217-12 do Code de la consommation: « O vendedor pode não proceder de acordo com a escolha feita pelo consumidor se a reposição da conformidade solicitada for impossível ou implicar custos desproporcionados, tendo em conta nomeadamente: 1° O valor que o bem teria na ausência de falta de conformidade; 2° A importância da falta de conformidade; e 3° A eventual possibilidade de optar pela outra escolha sem inconveniente grave para o consumidor. O vendedor pode recusar a reposição da conformidade do bem se esta for impossível ou implicar custos desproporcionados, nomeadamente tendo em conta os pontos 1° e 2°. Quando estas condições não forem respeitadas, o consumidor pode, após interpelação, exigir a execução específica da solução inicialmente solicitada, em conformidade com os artigos 1221 e seguintes do Code civil. Qualquer recusa do vendedor em proceder de acordo com a escolha do consumidor ou em repor a conformidade do bem é fundamentada por escrito ou em suporte duradouro.»

Art. 1641 do Code civil: « O vendedor está obrigado à garantia em razão dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou só teria pago por ela um preço inferior, se os tivesse conhecido. »

Art. 1644 do Code civil: « No caso dos artigos 1641 e 1643, o comprador pode escolher entre devolver a coisa e ser-lhe restituído o preço, ou ficar com a coisa e ser-lhe devolvida uma parte do preço. »

Art. 1648 parágrafo 1.º do Code civil: « A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente num prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. »

Recorda-se que a procura de soluções amigáveis previamente a uma eventual ação judicial não interrompe os prazos de ação das garantias legais nem a duração de qualquer eventual garantia contratual.

ARTIGO 15 – GARANTIA COMERCIAL

A garantia comercial (compromisso contratual do Operador, para além das suas obrigações legais relativas à garantia de conformidade dos Produtos) é objeto de um contrato escrito conforme com as disposições dos artigos L. 217-21 e seguintes do Code de la consommation, do qual é entregue um exemplar ao Cliente.

ARTIGO 16 – SERVIÇO PÓS-VENDA

As prestações de serviços pós-venda executadas pelo Operador e não abrangidas pela garantia comercial são objeto de um contrato do qual é entregue um exemplar ao Cliente.

As reclamações feitas ao abrigo das garantias devem ser dirigidas ao serviço pós-venda através dos seguintes contactos:

Os Produtos abrangidos pelas garantias devem ser devolvidos novos, completos e no seu estado e embalagem originais, após a receção e a confirmação da reclamação pelo serviço pós-venda.

O Cliente será reembolsado dos custos postais de devolução o mais tardar nos trinta (30) dias seguintes à receção do produto pelo Operador.

ARTIGO 17 – DADOS PESSOAIS

Para mais informações sobre a utilização de dados pessoais pelo Operador, lê atentamente a Carta de respeito pela privacidade (a « Carta »). Podes consultar esta Carta a qualquer momento no Site.

ARTIGO 18 – HIPERLIGAÇÕES

As hiperligações disponíveis no Site podem remeter para sites de terceiros não editados pelo Operador. São fornecidas unicamente para comodidade do Cliente, a fim de facilitar a utilização dos recursos disponíveis na Internet. Se o Cliente utilizar estas ligações, sairá do Site e aceitará então utilizar os sites de terceiros por sua conta e risco ou, se for caso disso, em conformidade com as condições que os regem.

O Cliente reconhece que o Operador não controla nem contribui de forma alguma para a elaboração das condições de utilização e/ou do conteúdo que se aplicam ou que constam desses sites de terceiros.

Consequentemente, o Operador não pode ser responsabilizado de forma alguma por causa dessas hiperligações.

Além disso, o Cliente reconhece que o Operador não pode aprovar, garantir ou assumir como suas, no todo ou em parte, as condições de utilização e/ou o conteúdo desses sites de terceiros.

O Site pode igualmente conter hiperligações promocionais e/ou banners publicitários que remetem para sites de terceiros não editados pelo Operador.

O Operador convida o Cliente a assinalar-lhe qualquer hiperligação presente no Site que permita aceder a um site de terceiros que proponha conteúdo contrário à lei e/ou aos bons costumes.

O Cliente não poderá utilizar e/ou inserir hiperligações que apontem para o site sem o acordo escrito e prévio do Operador, caso a caso.

ARTIGO 19 – REFERÊNCIAS

O Cliente autoriza o Operador a mencionar o nome do Cliente e o seu logótipo a título de referência nos seus suportes de comunicação (brochura, site, proposta comercial, relações com a imprensa, comunicado de imprensa, dossiê de imprensa, comunicação interna, etc.).

ARTIGO 20 – DISPOSIÇÕES GERAIS

INTEGRALIDADE DO ACORDO DAS PARTES

As presentes Condições Gerais constituem um contrato que rege as relações entre o Cliente e o Operador. Constituem a totalidade dos direitos e obrigações do Cliente e do Operador relativos ao seu objeto. Se uma ou várias estipulações das presentes Condições Gerais forem declaradas nulas em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações manterão toda a sua força e alcance. Além disso, o facto de uma das partes nas presentes Condições Gerais não invocar um incumprimento da outra parte relativamente a qualquer uma das disposições das presentes Condições Gerais não poderá ser interpretado como uma renúncia da sua parte a invocar no futuro tal incumprimento.

ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES

O Operador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do Site ou dos serviços nele disponíveis, e/ou de deixar de explorar, temporária ou definitivamente, a totalidade ou parte do Site.

Além disso, o Operador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a localização do Site na Internet, bem como as presentes Condições Gerais. O Cliente deve, por conseguinte, consultar as presentes Condições Gerais antes de qualquer utilização do Site.

O Cliente reconhece que o Operador não pode ser responsabilizado de forma alguma perante si ou qualquer terceiro em razão dessas alterações, suspensões ou cessações.

O Operador aconselha o Cliente a guardar e/ou imprimir as presentes Condições Gerais para uma conservação segura e duradoura, podendo assim invocá-las a qualquer momento durante a execução do contrato, se necessário.

RECLAMAÇÃO - MEDIAÇÃO

Em caso de litígio, deves dirigir-te prioritariamente ao apoio ao cliente da empresa através dos seguintes contactos: shonensports@gmail.com.

Em caso de insucesso da reclamação junto do apoio ao cliente ou na falta de resposta deste serviço num prazo de dez (10) dias, o Cliente pode submeter o diferendo relativo à nota de encomenda ou às presentes CGV que o oponha ao Operador ao seguinte mediador: [identidade e contactos do mediador].

O mediador tentará, com toda a independência e imparcialidade, aproximar as partes com vista a alcançar uma solução amigável. As partes continuam livres de aceitar ou recusar o recurso à mediação, bem como, em caso de recurso à mediação, de aceitar ou recusar a solução proposta pelo mediador.

LEI APLICÁVEL

Estas Condições Gerais são regidas, interpretadas e aplicadas em conformidade com o direito francês.

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS PELO CLIENTE

O Cliente reconhece ter lido atentamente as presentes Condições Gerais.

Ao inscrever-se no Site, o Cliente confirma ter tomado conhecimento das Condições Gerais e aceitá-las, ficando contratualmente vinculado pelos termos das presentes Condições Gerais.

As Condições Gerais aplicáveis ao Cliente são as disponíveis à data da encomenda, das quais pode ser entregue ao Cliente, a seu pedido, uma cópia datada desse dia; especifica-se, portanto, que qualquer alteração das Condições Gerais que seja efetuada pelo Operador não se aplicará a qualquer encomenda realizada anteriormente, salvo acordo expresso do Cliente que esteja na origem de uma determinada encomenda.